MB Spine
Termos de Uso
Versão 2026-09-02
1. O que é o MB Spine
O MB Spine é um sistema de prontuário eletrônico do paciente (PEP) e gestão de consultório, voltado a profissionais de saúde. O acesso é restrito a usuários cadastrados e vinculados a uma instituição de saúde (consultório ou clínica).
2. Quem pode usar
O sistema destina-se exclusivamente a: (a) profissionais de saúde com registro ativo em conselho de classe; (b) equipe administrativa autorizada pelo gestor da instituição. Cada conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada com suas credenciais.
3. Responsabilidades do usuário
Ao usar o MB Spine, você se compromete a:
- Registrar informações verdadeiras, precisas e completas, no melhor do seu conhecimento profissional.
- Acessar apenas os prontuários necessários ao cuidado dos pacientes sob sua responsabilidade. Todo acesso a prontuário é registrado em trilha de auditoria (quem, o quê, quando), disponível ao médico responsável da instituição.
- Não compartilhar credenciais e não deixar sessões abertas em computadores compartilhados — o sistema encerra sessões inativas automaticamente. Comunique ao gestor qualquer suspeita de uso indevido.
- Utilizar o sistema em conformidade com o Código de Ética Médica, as resoluções do CFM aplicáveis ao prontuário do paciente e a legislação vigente.
4. Natureza do conteúdo clínico
O MB Spine é ferramenta de registro e apoio administrativo. Catálogos, modelos de documentos, posologias de referência e demais conteúdos pré-cadastrados são material de apoio — a decisão clínica (diagnóstico, prescrição, dose, duração, conduta) é sempre, e exclusivamente, do profissional de saúde responsável.
5. Integridade do prontuário
O prontuário é um registro permanente: evoluções finalizadas não podem ser editadas (para corrigir, a evolução é cancelada com motivo e uma nova é escrita) e documentos emitidos não podem ser apagados — apenas cancelados, com justificativa registrada. Nenhum dado clínico é excluído fisicamente.
6. Disponibilidade e responsabilidade do serviço
Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, com cópias de segurança diárias. O serviço pode passar por manutenções e indisponibilidades eventuais. O MB Spine não se responsabiliza por danos decorrentes de uso em desacordo com estes Termos, de indisponibilidade de serviços de terceiros ou de caso fortuito e força maior, na extensão permitida pela legislação brasileira.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais — inclusive dados de saúde de pacientes — é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.
8. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes exigem novo aceite no próximo acesso ao sistema, com a versão vigente sempre identificada por data no topo desta página. O registro de qual versão cada usuário aceitou, e quando, é mantido pelo sistema.
9. Encerramento
O gestor da instituição pode inativar contas da sua equipe a qualquer momento. A inativação de conta não apaga registros já realizados — a autoria dos atos permanece, por exigência legal e ética.